Todas as empresas estarão obrigadas a enviar os layouts de Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial a partir de 2019.
Você está preparado para o eSocial?
A WR tem a Solução Completa!

 
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eSocial

Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

O QUE É O eSocial?
................É um sistema instituído pelo Governo Federal através do Decreto nº 8373/2014 que unifica o envio de informações do empregador em relação aos seus empregados.

................Os formulários e declarações que antes eram enviados para o Ministério do Trabalho, a Receita Federal e o INSS, por exemplo, serão integrados em um banco de dados único, que será administrado pelo Governo Federal

HAVERÁ ALTERAÇÕES NAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS?
................Não haverá mudanças nas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. O eSocial apenas agilizará o cumprimento destas obrigações.
COMO O SISTEMA FUNCIONARÁ?
................As empresas enviarão periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. Isso poderá ser feito via Web Service ou diretamente no portal eSocial.
QUAIS ÓRGÃOS ESTARÃO INTEGRADOS AO eSocial?
  • Receita Federal
  • Caixa Econômica Federal
  • INSS
  • Ministério do Trabalho
  • Previdência Social
  • QUANDO O eSocial ENTRA EM VIGOR?
    ................Para empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016: o início aconteceu em 08 de janeiro de 2018.

    ................Para empresas que tiveram faturamento abaixo de R$ 78 milhões em 2016: o início será em 16 de julho de 2018.

    AS DATAS DE INÍCIO VALEM PARA TODO TIPO DE INFORMAÇÃO A SER ENVIADA?
    ................Não. A prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) deverá ocorrer a partir de janeiro de 2019 para todas as empresas (exceto Órgãos Públicos).

    PORQUE CONTRATAR A WR?
    ................O cliente WR poderá enviar ao governo os eventos do eSocial automaticamente através do sistema online da WR, que retornará com o recibo indicando que os arquivos foram recebidos corretamente.

    QUAIS EVENTOS SERÃO ATENDIDOS PELA WR?
    S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
    ................Devem ser informados os ambientes de trabalho e todos os respectivos fatores de risco neles existentes constantes na Tabela 23 – Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho, mesmo que ainda só tenham sido avaliados de forma qualitativa.

    S-1065 - Tabela de Equipamentos de Proteção
    ................Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros de Equipamentos de Proteção os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) instalados e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) utilizados pelos trabalhadores.

    S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
    ................Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo empregador, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais. Este layout deverá ser preenchido a partir dos códigos previstos na Tabela 24 - Codificação de Acidente de Trabalho, a qual traz a tipificação de todas as hipóteses de acidente de trabalho previstas na legislação.

    S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Exame Toxicológico
    ................Acompanhamento da saúde do trabalhador durante seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos ASOs, exames complementares e exames toxicológicos (realizado por motoristas profissionais) aos quais o trabalhador foi submetido. A informação da avaliação ou do exame realizado será registrada por meio do código a ele atribuído na Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos.

    S-2230 - Afastamento Temporário
    ................Evento utilizado para informar os afastamentos temporários dos empregados e trabalhadores avulsos, por quaisquer dos motivos elencados na Tabela 18 – Motivos de Afastamento, bem como eventuais alterações e prorrogações.

    S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
    ................Evento utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo empregador, indicando a prestação de serviços, pelo trabalhador ou estagiário, nos ambientes descritos no evento S-1060, bem como para informar a exposição aos fatores de risco descritos na Tabela 23 - Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho e o exercício de atividades enquadradas na legislação como insalubres, perigosas ou especiais descritas na Tabela 28 – Atividades Insalubres, Perigosas e/ou Especiais.

    S-2245 - Treinamentos e Capacitações
    ................Evento utilizado para prestação de informações sobre os treinamentos, capacitações, exercícios simulados realizados, bem como informações aos trabalhadores relativas a segurança e saúde no trabalho, conforme Tabela 29.

    ONDE SUA EMPRESA ENTRA NO eSocial?
    ................A empresa cliente da WR deve cuidar da sua base de dados com relação aos registros obrigatórios estabelecidos no Manual Técnico do eSocial.
    ................Cabe ao empregador manter os dados cadastrais dos funcionários sempre atualizados. É preciso verificar todos os dados, como nome, CPF, NIT(PIS/PASEP), data de nascimento, data de admissão, matrícula etc. Alguns trabalhadores se casam ou se separam, alterando o sobrenome. Outros possuem mais de um PIS ativo. Tudo precisa estar em conformidade antes do eSocial.

    ................A regularização pode ser feita no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

    ................Também é preciso fazer a verificação dos dados de cada trabalhador na Caixa, INSS e Receita Federal, para evitar possíveis divergências, especialmente em relação ao NIT(PIS/PASEP), CPF e data de nascimento.

    O importante é ter em mente que dados corretos são o objetivo de tudo.

    POR QUE COMEÇAR A SE PREPARAR AGORA?
    ................Em qualquer mudança grande como essa, os imprevistos acontecem, principalmente quando lidamos com tantas informações.

    ................O eSocial vai considerar os eventos ocorridos apenas a partir da data de entrada do novo sistema em vigor. É preciso que a empresa estabeleça formas de evitar erros no preenchimento dos dados.

    QUAIS OS PRAZOS PARA ENVIO DE CADA EVENTO?
    S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
    ................Este evento deve ser enviado antes dos eventos S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco e S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho.

    S-1065 - Tabela de Equipamentos de Proteção
    ................Este evento deve ser enviado antes do evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.

    S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
    ................A comunicação do acidente de trabalho deve ser enviada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte o envio deverá ser imediato.

    S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Exame Toxicológico
    ................Este evento deve ser enviado até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao da realização do exame correspondente. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que devem seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 07 (sete) do mês subsequente.
    Para o exame toxicológico, informar o evento até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao da obtenção do resultado.

    S-2230 - Afastamento Temporário
    ................O evento de afastamento temporário deve ser informado nos seguintes prazos:

    ................a) Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho com duração não superior a 15 (quinze) dias, deve ser enviado até o dia 7 (sete) do mês subsequente da sua ocorrência.

    ................b) Afastamento temporário ocasionado por acidente de qualquer natureza ou doença não relacionada ao trabalho, com duração entre 3 (três) e 15 (quinze) dias, deve ser enviado até o dia 7 (sete) do mês subsequente da sua ocorrência.

    ................c) Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho, acidente de qualquer natureza, ou doença com duração superior a 15 (quinze) dias deve ser enviado até o 16º dia da sua ocorrência, caso não tenham transcorrido os prazos previstos nos itens ‘a’ e ‘b’.

    ................d) Afastamentos temporários ocasionados pelo mesmo acidente ou doença, que ocorrerem dentro do prazo de 60 (sessenta) dias e totalizar, na somatória dos tempos, duração superior a 15 (quinze) dias, independentemente da duração individual de cada afastamento, devem ser enviados, isoladamente, até o 16º dia do afastamento caso não tenham transcorrido os prazos previstos nos itens ‘a’, ‘b’ e ‘c’.

    ................e) Demais afastamentos devem ser enviados até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao da sua ocorrência ou até o envio dos eventos mensais de remuneração a que se relacionem

    ................f) Alteração e término de afastamento devem ser enviados até o dia 07 (sete) do mês subsequente à competência em que ocorreu a alteração ou até o envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro.

    ................g) Para servidores de regime jurídico estatutário vinculados ao RPPS deverão ser observados os prazos previstos na legislação específica.

    ................g) Quando se tratar de trabalhador avulso afastado pelo código 34 da Tabela 18 (Inatividade do trabalhador avulso (portuário ou não portuário) por período superior a 90 dias), o evento deve ser enviado a partir do 91º dia de inatividade.

    S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
    ................Deverá ser enviado até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhor. No caso de alterações da informação inicial, deverá ser enviado até o dia 07 (sete) do mês subsequente à ocorrência da alteração.

    S-2245 - Treinamentos e Capacitações
    ................Deverá ser enviado até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao da finalização do treinamento, capacitação ou exercício simulado.

    A LÓGICA DO SISTEMA
    ................O eSocial foi concebido para transmitir informações agrupadas por meio de eventos, os quais devem ser encaminhados em uma sequência lógica, conforme toda a dinâmica das contratações dos trabalhadores.

    ................Caso os pré-requisitos de responsabilidade da empresa cliente não sejam enviados previamente, os eventos disponibilizados pela WR poderão ser recusados pelo eSocial.

    ................O empregador, ao transmitir suas informações relativas ao eSocial, deve considerar a sequência lógica descrita neste tópico, pois as informações constantes dos primeiros arquivos são necessárias ao processamento das informações constantes nos arquivos a serem transmitidos posteriormente.

    Pré-requisitos para cada evento:

    S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
    ................Envio dos eventos S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público, S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos e S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias.

    S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção
    ................Envio do evento S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público.

    S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
    ................envio dos eventos S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho, S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador e S-2300 - Trabalhadores Sem Vínculo Emprego/Estatutário.

    S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Exame Toxicológico
    ................Envio dos eventos S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador ou S-2300 - Trabalhadores Sem Vínculo Emprego/Estatutário – Início.

    S-2230 - Afastamento Temporário
    ................Envio dos eventos S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador ou S-2300 - Trabalhadores Sem Vínculo de Emprego\Estatutário - Início.

    S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
    ................Envio dos eventos S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador, S-2300 - Trabalhadores Sem Vínculo Emprego/Estatutário – Início, o evento S- 1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho e o evento S- 1065 - Tabela de Equipamentos de Proteção.

    S-2245 - Treinamentos e Capacitações
    ................Envio dos eventos S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador, S-2300 - Trabalhadores Sem Vínculo Emprego/Estatutário.

    PENALIDADES E RESPONSABILIDADES
    ................As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitas a aplicação de penalidades e multas. O foco do programa não é a penalização, mas garantir o ingresso de todo o mundo do trabalho do país no ambiente tecnológico do eSocial.

    Veja abaixo algumas das penalidades que o empregador poderá sofrer com o descumprimento das obrigações em relação a SST.

    ................Falta de Exames Médicos: R$ 402,53 a R$ 4.025,33. Exames médicos admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. A não realização dos exames médicos é infração ao artigo 201 da CLT.

    ................Omissão nos dados sobre Acidente de Trabalho: Varia entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição. Caso reincidente, o valor é dobrado. O mesmo atualmente para o não envio da CAT. O envio da CAT é previsto nos artigos 19 a 21 da lei nº 8.213/91.

    ................Falta do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário: R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63. Determinado de acordo com a gravidade da situação. Falta de informações ao empregado dos riscos na qual o mesmo corre na organização nos fatores: químicos, biológicos ou físicos. Ou agentes insalubres. A entrega do PPP é direito do empregado previsto no artigo 58 da lei nº 8.213/91.

    ................Omissão de dados envolvendo o Afastamento Temporário: R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63. São eles: afastamentos por auxílio doença, maternidade, férias, entre outros. A multa é prevista no artigo 92 da Lei nº 8.212/9.

    DÚVIDAS FREQUÊNTES
    1. Quais os pontos que o cliente deve ter atenção com relação aos processos administrativos?

    R: No processo de admissão, o nome do colaborador deverá ser cadastrado igual ao que consta no CPF (sem abreviações, erros e acentuação correta).

    Não será possível cadastrar um número de matrícula única, ou seja, a cada admissão, o colaborador deverá ter um novo número de matrícula. (Ex. reemprego).


    2. Como o eSocial irá saber quais documentos uma empresa possui?

    R: Através do evento S-1005, a empresa deverá informar conforme Tabela 30, quais os documentos a empresa possui (PPRA, PCMSO, PGR, PPR, PCA, AET etc.), bem como sua validade. Esse evento não é atendido pela WR.


    NOTA FINAL:
    ................Essa foi apenas nossa conversa inicial sobre o eSocial. Ainda vamos falar muito dessa mudança, no que diz respeito a saúde e segurança do trabalhador.

    ................Essas informações estão aderentes ao MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL, versão 2.4.02 de Julho de 2018 e também a Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 01/2018, versão 1.0 publicada em 30/05/2018.


    FONTES OFICIAIS DE CONSULTA:
    https://portal.esocial.gov.br/manuais/mos-v.2.4.02-publicado.pdf
    https://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-sera-implantado-em-cinco-fases-a-partir-de-janeiro...
    https://portal.esocial.gov.br/institucional/legislacao/resolucao-do-comite-diretivo-do-esocial...
    https://portal.esocial.gov.br/manuais/nde-01-2018.zip
    https://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-empresas/perguntas-frequentes...
     
     
     
       
       
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