Dia da Previdência Social – Tipos de Afastamento do Trabalho
As empresas precisam entender o conceito e os tipos de afastamento do trabalho que constam na CLT para agirem de acordo com a lei.
Então, siga a leitura deste artigo para saber como agir em cada um sem sofrer prejuízos.
O que é afastamento do trabalho?
Quando um colaborador não comparece ao seu emprego para realizar o exercício da sua função durante um período de tempo, isso é considerado um afastamento do trabalho. Mas, vale ressaltar que para evitar qualquer ônus esse afastamento deve constar em lei.
Há alguns tipos de afastamento que constam na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em que o colaborador pode se afastar sem ter nenhum tipo de prejuízo salarial. No entanto, é preciso comprovar a sua ausência sob a pena de falta injustificada.
De modo geral, esse afastamento deve ser avisado o quanto antes à empresa, de preferência no primeiro dia útil seguido do fato que o afastou das suas obrigações.
Há vários artigos na CLT que tratam sobre o tema, mas o Nº. 473 discorre sobre as faltas justificadas sem prejuízo salarial.
Quais os tipos de afastamento do trabalho?
O artigo trata de dezenove tipos de afastamento do trabalho. Então, veja quais são e um breve resumo sobre cada um deles:
- Afastamento por doença ou acidente;
- Afastamento por invalidez;
- Afastamento por licença-maternidade;
- Afastamento previstos no artigo Nº. 473 da CLT.
Em caso de afastamentos por doença ou acidente o funcionário recebe salário durante os 15 primeiros dias. Depois disso, fica por conta do INSS. No entanto, para a situação de invalidez o contrato de trabalho é suspenso. Por fim, a licença-maternidade dura 120 dias.
Motivos de afastamento descritos no artigo Nº. 473 da CLT
Já os motivos de afastamento do trabalho que estão no artigo Nº. 473, que são respaldados por lei e você deve conhecer são:
- Casamento;
- Pré-natal;
- Nascimento;
- Doação de leite materno;
- Doação de sangue;
- Consultas médicas;
- Exames preventivos de câncer;
- Falecimento;
- Alistamento militar;
- Alistamento do eleitor;
- Justiça;
- Evento sindical;
- Convocação para mesário;
- Greve;
- Bem como, exame vestibular.
Número de dias de afastamento por ocasião
O casamento permite o afastamento de 3 dias dos noivos. No entanto, para pré-natal a grávida tem direito a se ausentar para 6 consultas médicas e exames complementares. Na licença-paternidade, então, é garantido 5 dias de ausência das atividades do trabalho.
Para validar a ausência por doação de leite, é necessário apresentar documento de um banco oficial. E a cada 12 meses o colaborador pode se ausentar para doar sangue, levar seu filho menor de 6 anos para consultas médicas e fazer exames preventivos de câncer.
Quando o cônjuge ou um parente ascendente, descendente ou dependente falecer, o colaborador pode se afastar por 2 dias. No entanto, no alistamento militar ele se afasta durante todo o período do serviço e 2 dias para o alistamento do eleitor.
No caso de afastamento por razões de justiça, ele se dará até o final do processo. Evento sindical, durante a realização dele. Ainda assim, se atuar como mesário pode se afastar por 4 dias e durante o período de uma greve. Por fim, no dia da prova de vestibular.
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