eSocial: entenda o que é, como funciona e o prazo final para entrega dos eventos de SST

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Muito se fala sobre o eSocial e as obrigações que ele implica. Mas, ainda há muitas dúvidas sobre a sua relação com o SST, bem como, os prazos do cronograma de implantação. Então, saiba mais sobre o tema para não prejudicar sua empresa.

O que é eSocial?

Trata-se de um sistema do Governo Federal que visa facilitar a gestão de dados dos trabalhadores. Veja em seguida os setores:

  • Fiscal;
  • Trabalhista;
  • Previdenciário.

O seu principal objetivo é unificar os dados e facilitar a comunicação com o Governo Federal em ações ligadas às contribuições, folha de pagamento e acidentes de trabalho, por exemplo.

Foto: O envio dos evento de SST são obrigatórios no eSocial, então, fique atento aos prazos para evitar multas

Relação do eSocial com SST – Saúde e Segurança do Trabalho

Uma das obrigações deste canal é o envio dos eventos de SST. Isso, para empresas que se enquadram nos seguintes grupos:

  • Com faturamento inferior a R$ 78 milhões;
  • Microempresas e empresas de pequeno porte.

Os negócios com ganhos acima de R$ 78 milhões não estão isentos deste envio. Então, vale ressaltar, que qualquer ação que tenha relação com saúde e segurança do trabalho entram nesta obrigação.

Qual o grupo de colaboradores se enquadram na obrigação?

É importante deixar claro também, que tanto o time que atua em regime CLT, quanto os que não têm vínculo com a empresa se encaixam no eSocial, confira em seguida:

  • Contratos temporários;
  • Estagiários;
  • Microempreendedor individual;
  • Voluntários.

Fique atento para não deixar ninguém de fora e evitar possíveis implicações e multas para o seu negócio.

Tipos de informações obrigatórios para SST no eSocial

Cada tipo de evento tem seu código próprio. Assim, facilita o entendimento do RH, DP e até mesmo do trabalhador. Veja, em seguida, uma lista dos itens que não podem faltar:

O primeiro, como o próprio nome já diz, se refere a qualquer tipo de acidente que ocorra com o trabalhador no exercício da profissão. Então, essa comunicação é feita mesmo que não haja o afastamento das funções.

Já o monitoramento trata da saúde do time durante o seu vínculo com a empresa. Dessa forma, é feito por meio de exames periódicos, admissionais, bem como, demissionais.

Agentes nocivos

A avaliação das condições do ambiente de trabalho visa identificar possíveis riscos durante os serviços prestados pela equipe de trabalho. Dessa forma, é possível checar agentes nocivos que podem ser:

  • Químicos;
  • Físicos;
  • Biológicos.

Os riscos químicos tratam de produtos que possam causar corrosão ou intoxicação. Por outro lado, os físicos são ligados a danos ao corpo humano. Por fim, os biológicos são para agentes que podem causar doenças.

Prazo final para entrega dos eventos de SST

A Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022 adiou as obrigações do eSocial referentes à 4ª fase (Eventos de SST) para 01 de janeiro de 2023. No entanto, as demais fases já tiveram seu prazo concluído.

Quem é responsável pelo envio?

A responsabilidade é da empresa, mas não precisa se preocupar. Afinal, esse serviço pode ser terceirizado. Então, com esse intuito a WR conta com uma estrutura completa para te ajudar neste processo.

Trabalhamos com os 3 layouts obrigatórios de SST, veja em seguida:]

  • S-2210;
  • S-2220;
  • S-2240.

Você mesmo pode enviar ou o nosso time faz isso para você. Entre em contato hoje mesmo e solicite um orçamento. Temos um time qualificado para te atender de forma rápida, simples e eficiente.

Não deixe para última hora ou sua empresa poderá perder o prazo. Afinal, existem vários documentos como (PGR, PCMSO, LTCAT) para serem elaborados e sua empresa poderá ser severamente penalizada caso não esteja preparada para enviar os dados de SST dia 1º de janeiro de 2023.

📞 (34) 3315-8200⠀

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