O que é PCMSO?

PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, trata-se de um documento legal que é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no âmbito da Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Qual a finalidade do PCMSO?

Estabelecer a realização de exames médicos admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. O PCMSO tem como objetivo prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde e integridade do empregado e detectar riscos prévios, especialmente no que diz respeito às doenças relacionadas ao trabalho.

Qual a vantagem da implementação?

A empresa evita possíveis consequências jurídicas que podem ocorrer pelo aparecimento de ocorrências relacionadas a doenças ocupacionais, como processos criminais, processos cíveis e previdenciários.

Regulamentação

O PCMSO é regulamentado pela NR-07 e deverá ser planejado e implementado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores identificados no PPRA.

MEI, ME e EPP de graus de risco 1 e 2, que não possuírem riscos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos, estão dispensados da elaboração do PCMSO.