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FAQ - Perguntas Frequentes

 
................Tire suas dúvidas sobre Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional. Se ainda assim tiver alguma pergunta, não hesite em nos questionar clicando no menu contato ao lado.
  • O que é PCMSO e para que serve?

    A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

    O programa é composto por: Documento Base, Convocação de exames periódicos e Relatório Anual.

    Tem por objetivo principal fazer o controle da saúde dos trabalhadores através do reconhecimento do ambiente laboral, determinando assim os exames e a periodicidade para realizá-los, seguindo as diretrizes da NR-7.

    Clique aqui e entenda porque sua empresa é obrigada por lei a ter um PCMSO
  • O que é PPRA e para que serve?

    A sigla PPRA significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

    O médico, para elaboração do PCMSO, utiliza o PPRA para identificar os riscos físicos, químicos ou biológicos que podem causar danos à saúde do trabalhador.

    Na constatação destes agentes, é o PPRA que irá apontar para o médico quais destes agentes estão presentes e em que intensidade, assim com possíveis medidas de controle. O PPRA então, auxilia o médico na constatação dos chamados "riscos ocupacionais".

    Clique aqui e entenda porque sua empresa é obrigada por lei a ter um PPRA
  • O que é um ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)?

    É o documento que o funcionário recebe comprovando se o mesmo está APTO ou INAPTO para exercer a função e se possui restrições ou não.

  • O que são exames complementares?

    São exames realizados em laboratório (diagnóstico e imagem) que complementam as informações colhidas no exame clínico para que o médico possa decidir então sobre a aptidão da pessoa.

    São exemplos de exames complementares:

    • Glicemia

    • Eletroencefalograma

    • Eletrocardiograma

    • Audiometria

    • Hemograma

    • Raio-X

  • Em quais situações o PPRA e o PCMSO se tornam

    obrigatórios?

    Todos as empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados (a partir de 01 empregado), têm a obrigação de elaborar e implementar em sua empresa o PPRA e o PCMSO, com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus trabalhadores.

  • Quais podem ser as consequências se a empresa optar em

    não elaborar e implementar o PPRA e o PCMSO?

    A empresa pode ser multada pelo fiscal do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho.
    Além disso, a saúde do trabalhador ficará exposta desnecessariamente e o empregador poderá responder a procedimentos criminais e de indenização civil.

  • Basta o exame clínico para cumprir o PCMSO?

    Nem sempre. Depende dos agentes encontrados no ambiente laboral. É por meio desse conhecimento que o médico vai conseguir determinar quais exames deverão ser realizados. Esses agentes poderão ser encontrados no documento PPRA, não havendo assim a necessidade da visita do médico no local de trabalho. Vale lembrar que o médico do trabalho é legalmente habilitado para a elaboração e implementação do PCMSO.

  • Quando é realizado o exame admissional?

    O exame admissional, é realizado antes do empregado ser contratado pela empresa, para se estabelecer as condições de saúde do funcionário neste momento, e evitar que futuramente alegue alguma doença pré-existente.

  • Quando é realizado o exame periódico?

    O tempo para realização do exame periódico varia de acordo com o tipo do exame, a maioria são realizados a cada um ano, e se faz indispensável para identificação de alterações na saúde do funcionário quando comparadas a exames anteriores. Essa convocação faz parte do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

  • Quando é realizado o exame demissional?

    O exame demissional é realizado na demissão e visa documentar as condições de saúde do funcionário até este momento. É necessário para que futuramente não alegue que foi demitido com problemas de saúde, causados pelo seu trabalho.

  • Quando é realizado o exame de mudança de função?

    O exame de mudança de função deve ser realizado sempre que o trabalhador ficar exposto a riscos ambientais diferentes em relação à função anterior.

  • Quando é realizado o exame de retorno ao trabalho?

    O exame de retorno ao trabalho é realizado quando o funcionário ficar afastado do trabalho por mais de trinta dias, não incluindo férias.

  • Qual deve ser o procedimento do médico coordenador em

    caso de acidente de trabalho?

    Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através de exames ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico:

    • Solicitar a empresa a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT;

    • Indicar (quando necessário), o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho;

    • Encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho;

    • Orientar o empregador quanto à necessidade da adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.

  • O que é o PCMAT?

    A sigla significa Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

    Deve incluir os seguintes documentos:

    • Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;

    • Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas da execução da obra;

    • Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;

    • Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;

    • Layout inicial do canteiro da obra, contemplando, inclusive, previsão do dimensionamento das áreas de vivência;

    • Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes edoenças do trabalho, com sua carga horária.

  • Quem está obrigado a fazer o PCMAT?

    Segundo o item 18.3.1 da NR 18 (Construção Civil), são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

  • Quem deve elaborar o PCMAT?

    O item 18.3.2 da NR 18 determina que o PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

  • O PCMAT substitui o PPRA?

    A NR 18 não deixa clara esta questão. De acordo com o item 18.3.1.1, o PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 – PPRA.

  • É obrigatório o registro do PCMAT na DRT?

    Sim, conforme o item 18.2 da NR 18 é obrigatório a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho antes do início das atividades.

  • O que é PCA - Programa de Conservação Auditiva?

    A sigla significa Programa de Conservação Auditiva.

    É um conjunto de medidas a serem desenvolvidas com o objetivo de prevenir a instalação ou evolução de perdas de audição.

    O controle é realizado pelo exame de Audiometria periódico em cabines especiais e por profissional especializado (fonoaudiólogo), conforme regulamentação da NR-9.

  • O que é PPP - Prefil Profissiográfico Previdenciário?

    A sigla significa Prefil Profissiográfico Previdenciário.

    O PPP é um documento histórico-laboral, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do colaborador, exposição a agentes nocivos à saúde e outras informações de caráter administrativo.

    É obrigatória a elaboração na saída de um funcionário da empresa e passível de multa caso não seja devidamente preenchido.

    O PPP é um documento que depende de informações históricas, portanto para o devido preenchimento, além das informações necessárias do RH da empresa, também há a obrigatoriedade dos exames periódicos.

  • Observações importantes

    Encaminhe o funcionário para exame médico ocupacional SEMPRE munido de sua identidade ou cadeira de trabalho.

    O empregado deve estar ciente da função que irá exercer. Não é raro depararmos com empregados que não sabem qual será sua função ou mesmo qual o nome da empresa para a qual irão trabalhar.

    Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registradas em prontuário clínico individual, que ficará sob responsabilidade do médico coordenador do PCMSO.

    O prontuário médico do funcionário deve ser mantido por período de 20 anos após o desligamento do funcionário.

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